Acordo de tratamento de dados (DPA)
Versão 1.0 · 30 de julho de 2026
Acordo nos termos do artigo 28.º do RGPD para o tratamento de dados pessoais de torneios por conta do cliente.
1. Partes e integração
O responsável é o cliente Turnierplan.eu e o subcontratante é Markus Müller, atuando como Pixel33 Software, An den Gleisen 5, 92224 Amberg, Alemanha. O acordo complementa o contrato principal desde a aceitação válida e prevalece no tratamento por conta.
2. Distribuição de funções
O cliente controla os dados inseridos, carregados, publicados ou tratados para torneios; a Pixel33 Software trata-os sob instrução. Contas, faturação, pagamentos, segurança própria, comunicação contratual e logs próprios são responsabilidade da Pixel33 Software segundo a política de privacidade.
3. Objeto, finalidade e duração
Turnierplan.eu serve para planear, realizar e publicar torneios. As operações incluem recolha, armazenamento, exibição, alteração, transmissão, backup, exportação e eliminação. O tratamento dura durante o contrato principal e até à eliminação ou devolução contratual.
4. Dados e pessoas
Podem ser tratados nomes, e-mails, IDs, funções, dados de equipas e participantes, imagens, logótipos, resultados, comunicações e dados técnicos. As pessoas podem incluir utilizadores, organizadores, participantes, menores, treinadores, árbitros, contactos e outras pessoas registadas pelo cliente.
5. Instruções e confidencialidade
O tratamento segue apenas instruções documentadas salvo obrigação legal. O contrato principal, este acordo, as definições e as ações autorizadas constituem instruções. Instruções ilícitas são contestadas e suspensas. O pessoal autorizado está sujeito a confidencialidade.
6. Segurança
As medidas do artigo 32.º incluem HTTPS/TLS, hash de palavras-passe, controlos de acesso por função e objeto, consultas parametrizadas, logs de segurança, separação de clientes, backups, restauro, atualizações e eliminação. Podem ser substituídas por medidas equivalentes ou melhores.
7. Subcontratantes
A STRATO GmbH, Alemanha, está geralmente autorizada para alojamento, servidores, bases de dados, armazenamento, backups, logs técnicos e e-mails do sistema. Os subcontratantes ficam vinculados pelo artigo 28.º; mudanças importantes são anunciadas atempadamente e admitem oposição por motivo relevante de proteção de dados.
8. Apoio e violações
O subcontratante apoia razoavelmente os direitos dos titulares, avaliações de impacto, consultas e provas. Os pedidos da responsabilidade do cliente são-lhe encaminhados. Violações que afetem os dados tratados são comunicadas sem demora indevida com as informações necessárias disponíveis.
9. Auditorias
São fornecidas as informações necessárias para provar a conformidade, preferencialmente por documentos e certificados. Se forem insuficientes, podem ocorrer auditorias presenciais com aviso razoável, em horário laboral e protegendo outros clientes, a segurança e segredos comerciais.
10. Eliminação e disposições finais
No fim, os dados tratados são eliminados ou exportados à escolha do cliente salvo obrigação legal de conservação. As exportações disponíveis devem ser usadas antes do fim. Os backups ficam bloqueados até à substituição programada. Dados contratuais, faturas e pagamentos próprios da Pixel33 Software ficam excluídos. Aplica-se o direito alemão sem limitar os direitos obrigatórios do RGPD.
Markus Müller · An den Gleisen 5 · 92224 Amberg · Alemanha
info@turnierplan.eu