Termos e condições de Turnierplan.eu
Atualização: 30 de julho de 2026 · Versão TP-2026-07-30
1. Prestador e âmbito
Estes termos regem Turnierplan.eu e contratos com Markus Müller, atuando como Pixel33 Software, An den Gleisen 5, 92224 Amberg, Alemanha, info@turnierplan.eu, +49 (0) 96 21 917 985-2. Acordos individuais, planos e acordo de tratamento prevalecem. Mantêm-se direitos obrigatórios do consumidor.
2. Serviços
Turnierplan.eu é uma plataforma SaaS para criar, gerir, realizar e publicar torneios: equipas, participantes, calendários, resultados, tabelas, direto, páginas públicas, logótipos, patrocinadores, QR, PDF, widgets e ligações. O plano define o âmbito; funções grátis/convidado podem ser limitadas. Não há revisão desportiva, jurídica ou administrativa.
3. Contrato
Planos não são normalmente ofertas vinculativas. A encomenda é oferta firme; o contrato nasce por confirmação, ativação ou aceitação. Erros podem ser corrigidos antes. O consumidor recebe contrato, termos e informações em suporte duradouro, normalmente e-mail.
4. Contas e convidados
Dados devem ser corretos, credenciais confidenciais e abusos comunicados. Convidados protegem ligações administrativas; recuperação apenas com atribuição técnica inequívoca. Idade mínima 16 anos; abaixo disso é necessário consentimento válido do representante.
5. Deveres do organizador
O cliente verifica dados, horários, jogos, resultados e publicações e responde por organização e segurança. Para dados e imagens de participantes, oficiais e menores necessita base jurídica, informações legais e, se aplicável, o acordo Pixel33 de tratamento.
6. Utilização e conteúdos
São proibidos conteúdos ilícitos ou lesivos, malware, spam, acessos, ataques, evasão e scraping não autorizados. O cliente detém direitos e concede os tecnicamente necessários. Páginas públicas são acessíveis e indexáveis mundialmente. Denúncias: info@turnierplan.eu.
7. Gratuito, Premium e publicidade
Planos grátis podem limitar torneios, participantes, campos, logótipos, exportações e extras e mostrar publicidade. Premium segue a descrição atual. Funções grátis, teste e beta podem mudar sem reduzir o serviço principal já pago no período.
8. Preço, pagamento e cancelamento
Preços incluem IVA aplicável; Stripe trata pagamentos. Após falha, funções pagas podem ser suspensas com aviso. Subscrições mensais/anuais renovam conforme compra e cancelam-se no fim do período em A minha conta. Cancelar não elimina automaticamente conta e torneios.
9. Alterações, disponibilidade e apoio
Atualizações necessárias são fornecidas. Alterações legais, técnicas ou de segurança são permitidas mantendo finalidade e funções essenciais; alterações desfavoráveis exigem base válida e aviso. Não se garante 100%; manutenção e falhas externas podem interromper. Apoio segue o plano ou é razoável em horário normal.
10. Terceiros e direitos
Terceiros podem fornecer alojamento, pagamentos, e-mail, mapas, publicidade, análise ou segurança. Software, design e base ficam protegidos; o cliente recebe uso simples não transferível e pode usar calendários, PDF, QR e exportações no torneio, respeitando terceiros.
11. Dados e eliminação
Aplica-se a política de privacidade e, se necessário, acordo art. 28 RGPD. O prestador mantém backups razoáveis; o cliente guarda material importante. Mantêm-se direitos RGPD e Data Act. Eliminação, retenção e backups seguem a política.
12. Defeitos e bloqueio
Valem direitos legais; erros devem ser reproduzíveis e podem ser corrigidos por solução equivalente. Por abuso, perigo, infração, não pagamento ou violação grave, conteúdos/acessos podem ser limitados proporcionalmente, com aviso quando possível.
13. Responsabilidade
Ilimitada por dolo, negligência grave, fraude, garantia e danos à vida, corpo ou saúde. Por negligência leve apenas por dever essencial e dano típico previsível. Limites por perda de dados exigem backup possível e razoável. Mantém-se responsabilidade obrigatória, incluindo RGPD.
14. Força maior
Obrigações impedidas por eventos imprevisíveis, inevitáveis e fora de controlo suspendem-se durante o impedimento. As partes informam-se e reduzem efeitos. Mantêm-se direitos legais.
15. Retratação
O consumidor dispõe normalmente de 14 dias após contrato à distância. Detalhes, modelo e função: informações de retratação. Execução antecipada exige pedido expresso; ativação só por si não extingue o direito num SaaS contínuo.
16. Alteração dos termos
Novos contratos usam a versão incorporada. Alterações em contratos contínuos exigem motivo objetivo, base válida e aviso atempado em suporte duradouro. Silêncio não é consentimento.
17. Lei e litígios
Lei alemã sem CISG, preservando proteção obrigatória da residência do consumidor. Foro do prestador para empresas e entidades públicas quando permitido. Não participa em conciliação salvo obrigação.
18. Final
A invalidade de cláusula não afeta as restantes; aplica-se a lei. Acordos individuais prevalecem.